Seja no bloquinho ou na avenida curta a folia sem moderação e sem importunação!
✅ O protocolo “Não é Não” foi criado pela Lei 14.786/23 para ser implementado no ambiente de casas noturnas e de boates, espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica.
➡️ O objetivo é promover a proteção das mulheres e para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra ela.
☑️ O protocolo define:
– Constrangimento: qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discordância com a interação;
– Violência: uso da força que tenha como resultado lesão, morte ou dano, entre outros, conforme legislação penal em vigor.
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