Decisão da Anatel foi noticiada em novembro
Em novembro, os veículos de comunicação noticiaram que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), após anos de discussões e revisões do RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações), decidiram que consumidores que não pagarem suas contas de celular pós-pago ficarão sem acesso à Internet depois de 20 dias de atraso.
Antes de cortar a Internet, a operadora de telefonia terá de enviar em cinco dias após o atraso do pagamento uma notificação. Assim, o cliente terá um prazo de 15 dias para pagar a conta, considerando a partir do primeiro dia da notificação.
Durante o período de suspensão, o cliente ainda terá seu número de celular, poderá receber e enviar SMS e chamadas a serviços de emergência e acesso à central de atendimento da operadora. Nos 30 primeiros dias da suspensão, o cliente poderá receber chamadas e mensagens de texto.
Se o pagamento não ocorrer em 60 dias após o atraso, o contrato de serviço pode ser encerrado. Após o corte do serviço, a operadora não poderá fazer nenhuma cobrança ao consumidor.
Como eram as cobranças antes da nova norma da Anatel?.
Antes da última decisão da Anatel, se o cliente atrasasse o pagamento da fatura, o acesso à velocidade da Internet era diminuído. A operadora tinha o direito de cobrar o valor integral da mensalidade enquanto o serviço estivesse suspenso.
